Política de Privacidade

OBJETIVO

A nossa Política de Privacidade de Dados foi criada para reafirmar nosso compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações.

Nela, você vai encontrar a descrição de como coletamos e tratamos dados quando você trafega em nossos websites, utiliza os nossos softwares, instala nossos aplicativos no seu celular/tablet, usa nossos produtos e/ou serviços ou entra em contato conosco por meio dos canais de comunicação disponíveis.

Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo deste site, você expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Se você não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

Informações fornecidas por você: Coletamos informações de identificação pessoal, como nome/razão social, cpf/cnpj, endereço de e-mail e cargo. Eventualmente, a solicitação de algumas informações pode ser feita por meio de contato direto com você via e-mail, telefone ou formulários específicos.

Ao aceitar nossa política, você declara estar ciente e de acordo com o compartilhamento e coleta de dados a seu respeito.

Informações de navegação no site: Quando você visita nossos sites é solicitada a habilitação de cookies de seu navegador possibilitando um melhor funcionamento dos nossos softwares. Essa habilitação armazenará informações como: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho móvel, banda de internet, operadora, duração da visita, caminhos de navegação ao site, comportamento de pageview e páginas visitadas.

A coleta de dados referentes à geolocalização ocorrerá na Plataforma caso tal opção esteja ativa e você autorizar. A finalidade da coleta de tais informações será exclusivamente para evitar fraudes, identificar bugs, melhoria na usabilidade das ferramentas, performance e monitoramento de marketing e campanhas.

Histórico de contato: Armazenamos informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos usuários, como conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via e-mail, telefone, chats e chamados/solicitações de informações.

Dados gerados na utilização de nossos serviços: Se você utilizar algum dos nossos serviços, serão coletadas outras informações suas e das pessoas que visitarem os sites que você cadastrar em nossas plataformas. Nesse caso, serão coletados dados de contato como seu nome, e-mail e telefone, dados locacionais, como país, cidade e estado do local do seu acesso e informações sobre seu browser.

Coleta de dados nos aplicativos de transparência: Nos aplicativos da Transparência, não realizamos a coleta de dados pessoais considerados como sensíveis conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados ou a coleta de algum dado pessoal que possa vir a revelar algum dado sensível.

Para maiores informações consulte também nossa Política de Cookies.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nossos produtos e serviços não são direcionados a menores de 18 anos, portanto não coletamos informações de crianças e adolescentes.

PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

Nós coletamos dados pessoais para fins de identificação e autenticação; viabilização de ofertas de produtos e serviços; operacionalização de novos produtos; problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação; e até mesmo a melhoria de serviços e da sua experiência. Dentre os dados coletados, podemos tratar dados sensíveis, como biometria e fotografias (selfies), para fins de prevenção de fraude e garantia de segurança dos serviços contratados. Também podemos coletar e tratar dados para cumprir com a legislação vigente aplicável.

Abaixo, estão descritas as finalidades da coleta de dados:

Cadastro e identificação, inclusive mediante métodos de autenticação (por exemplo, sem se limitar, fotos ou e-mail), para criação e acesso aos nossos serviços;
Elaboração de estatística do uso e melhoria de usabilidade das ferramentas;
Apoio à tomada de decisão estratégica, com a metrificação dos dados e análise de padrões de utilização;
Implementação de campanhas de marketing e relacionamento;
Notificação dos Usuários a respeito de alterações na Plataforma e/ou nos Serviços, bem como o cumprimento das obrigações advindas da lei e assumidas no âmbito da contratação dos Serviços e/ou do acesso e utilização à Plataforma;
Medidas julgadas necessárias ou recomendáveis para a constante melhoria das funcionalidades da Plataforma e ações realizadas para a oferta dos Serviços, bem como para melhor entender as necessidades dos Usuários;
Reporte de operações, armazenamento de informações, dados, comunicações e outros relacionados ao acesso e utilização da Plataforma e contratação dos Serviços, bem como o cumprimento de outras obrigações legais e regulatórias impostas à Plataforma.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas elas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa serão feitos mediante sua autorização prévia.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao concordar com esta Política, você autoriza expressamente o compartilhamento de algumas das suas informações com terceiros, nossos parceiros a fim de que seja possível prestar os serviços contratados.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I - Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II - Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
III - Proteção dos direitos da (nome empresarial simplificado) em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

SEUS DIREITOS

Fique ciente de seus direitos, notadamente aqueles previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, lhe sendo assegurado a confirmação da existência de tratamento de dados, acesso de seus dados, correção de seus dados, limitação de acesso aos seus dados, portabilidade de seus dados, eliminação de seus dados, revogação de seu consentimento e informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento.

Lembre-se que, ao aceitar nossa política, você declara estar ciente e de acordo com o compartilhamento e coleta de dados a seu respeito, e o exercício dos direitos acima especificados deve ser exercido através de contato formal e escrito ao e-mail privacidade@pontogovsistemas.com.br.

CONSERVAÇÃO DE DADOS

Seus dados pessoais serão conservados e mantidos em nosso banco de dados enquanto for necessário para prestar os serviços e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como a manutenção do desempenho dos serviços, tomada de decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprimento de obrigações legais e solução de disputas.

Mesmo após esse período seus dados poderão ser mantidos nas situações previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Você poderá solicitar a revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus e a qualquer tempo. Para isso, basta entrar em contato por meio de um dos canais de atendimento disponíveis ou enviando um e-mail para privacidade@pontogovsistemas.com.br. Ao final de nossa relação comercial, caso deseje excluir seus dados, lembre-se que alguns deles ficarão armazenados por período definido em lei, para o fim de cumprimento de obrigações legais.

Com base em sua solicitação, vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como:

Se existir um problema não resolvido relativo ao contrato celebrado, os dados pessoais necessários serão retidos até que o problema seja resolvido;
Se houver previsão legal para manutenção dos dados pessoais visando o cumprimento de nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, pelo período exigido pela legislação aplicável; e/ou,
Sempre que necessário para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos usuários.

SEGURANÇA DOS DADOS

Não se preocupe, envidaremos todos os esforços para garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários contra o acesso não autorizado e o uso indevido, utilizando tecnologias e políticas e os cuidados praticados pela indústria quando coleta e armazena seus dados pessoais, além de criptografia de dados padrão da Internet (SSL).

Os dados coletados serão armazenados em servidores certificados com garantia de máxima segurança.

Além disso, entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes: apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais; o acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade; seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Fizemos uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema nos respectivos navegadores.

ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos fazer alterações a esta política periodicamente.

Se você é nosso cliente, fornecedor e/ou parceiro, quando tais alterações forem realizadas, você será notificado e, ainda, poderá consultar a versão atualizada disponível em nosso site.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizaremos por consequências decorrentes de negligência, imprudência ou perícia do usuário em relação aos seus dados individuais; ações de terceiros, como ataque de hackers; falsidade das informações prestadas pelo usuário.

LEI APLICAVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

PERIODICIDADE DE REVISÃO

A cada 12 meses ou sempre que se fizer necessário.

Última Atualização: Maio de 2022.

FALE CONOSCO

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política, entre em contato com nosso representante de proteção dos dados através do seguinte endereço de e-mail: privacidade@pontogovsistemas.com.br.

REFERÊNCIAS

Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados